Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.109.162
- Julgado em 18/03/2026 · publicado em 25/03/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: TEODORO SILVA SANTOS
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPVA INCIDENTE EM VEÍCULOS COM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA (SÚMULA N. 280 DO STF). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. A insurgência do agravante não foi pautada em fundamentos concretos aptos a infirmar a conclusão do Tribunal de origem.
Princípio da dialeticidade recursal.
2. Agravo em recurso especial não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.