AREsp 3.104.019

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. REVISÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal de origem, a partir da análise detalhada dos depoimentos das partes, da testemunha e dos demais elementos probatórios, fixou premissas fáticas no sentido de que o acidente decorreu de culpa exclusiva do réu, que não observou as cautelas e normas de trânsito aplicáveis à manobra de ultrapassagem e retorno à faixa de rolamento. 2. A verificação de eventual ofensa ao art. 373, I, do CPC/2015, para reavaliar se o autor se desincumbiu ou não do ônus da prova e se a culpa exclusiva do réu estaria comprovada, pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.