Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.097.793
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A revisão do valor arbitrado a título de danos morais somente é
admitida em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante
o montante fixado na origem, o que não se verifica no caso concreto.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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