AREsp 3.097.497

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à verificação da ocorrência de litispendência, à luz dos arts. 337, VI, e 485, V, do CPC, em demandas decorrentes do mesmo acidente de trânsito. 2. A aferição, em recurso especial, da ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre ações, mediante verificação da identidade de partes, pedido e causa de pedir, demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.