AREsp 3.087.453

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova requerida pela parte autora, com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas. Precedentes. 2. No caso, o Tribunal de Justiça rejeitou o alegado cerceamento de defesa, assentando que era desnecessária dilação probatória, sendo que manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da ora agravante, sob o fundamento de que a parte autora não se desincumbiu de provar suas alegações. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.