Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.086.330
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TITULARIDADE DE SOFTWARE. INEXISTÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NOVO, AUTÔNOMO E COM FUNCIONALIDADE DISTINTA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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