Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.080.631
- Julgado em 02/03/2026 · publicado em 06/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
CARACTERIZADA.
1. Ação revisional de contrato de plano de saúde.
2. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Juízo de segundo grau de
jurisdição deixa de se manifestar expressamente sobre questão
suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da
demanda.
3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente
provido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.