Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.080.138
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 17/08/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO. GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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