Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.079.406

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACORDO COM UM DOS CORRÉUS. QUITAÇÃO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AO CODEVEDOR. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de reparação por danos morais c/c indenização por danos estéticos e materiais. 2. O acórdão que se encontra em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma. 3. Agravo interno não provido.

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