Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.078.895
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 19/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: DANIELA TEIXEIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À REPARAÇÃO SOLIDÁRIA POR PERMITIR A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE INTERDITADO SEM ALVARÁ JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
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