Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.076.432
- Julgado em 09/03/2026 · publicado em 13/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PLANO DE
SAÚDE. COBERTURA DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE (OCREVEUS) PARA
TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. ROL DA ANS. RN 465/2021.
1. O medicamento Ocrelizumabe, prescrito para tratamento da
esclerose múltipla da parte autora, passou a ser incluso no rol de
procedimentos e eventos da ANS, por meio da RN n. 465/2021, motivo
por que a operadora do plano de saúde não pode recusar seu custeio.
Precedentes.
2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
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