Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.072.617
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NULIDADE DE PATENTE. AUSÊNCIA DE NOVIDADE E DE ATIVIDADE INVENTIVA. AUSÊNCIA DE CLAREZA E DE SUFICIÊNCIA DESCRITIVA DO RELATÓRIO. PROVA PERICIAL. QUALIFICAÇÃO DA PERITA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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