Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.069.428
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: HUMBERTO MARTINS
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ERRO MÉDIDO, DANOS MORAIS,. DEVER DE INDENIZAR. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem e fetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento.
2. A lide foi solucionada em conformidade com o que foi apresentado em juízo. Assim, verifica-se que o acórdão recorrido está com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição.
3.Rever o entendimento a que chegou o Tribunal de origem quanto à responsabilidade civil por danos morais, a ocorrência ou não de erro médico, bem como o nexo de causalidade, impõe o reexame do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, em recurso especial, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
Agravo interno improvido.
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