AREsp 3.056.684

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTITULADA SENTENÇA. INDUÇÃO EM ERRO PELO PODER JUDICIÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É aplicável o princípio da fungibilidade do recurso quando o jurisdicionado é induzido em erro pelo magistrado, hipótese que afasta a caracterização de erro grosseiro. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.