Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.056.172

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. 1. O recurso especial volta-se contra acordão que deu provimento ao agravo de instrumento, este interposto contra decisão que deferira a inversão do ônus da prova. Na origem, trata-se de ação de reparação de danos em que se busca a condenação dos réus ao pagamento de danos morais por alegado erro médico. 2. Afastar a conclusão do acórdão sobre o indeferimento da inversão do ônus da prova exige reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ. Precedentes. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.