Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.055.184

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial foi protocolado fora do prazo de 15 dias úteis, conforme os arts. 994, VI, 1.003, § 5º, e 219 do Código de Processo Civil. 2. O recorrente deve comprovar feriado local no ato da interposição; intimada para sanar o vício, a parte não apresentou comprovação, o que acarreta preclusão da posterior demonstração. Precedente. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.