Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 3.054.735

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. No caso, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para o fim de corrigir erro material e determinar que ocorra a prévia liquidação dos valores previamente aos atos executivos. 2. Embargos acolhidos.

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