AREsp 3.053.649

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. SHOW-UP. PROVA CONTAMINADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, com base em elementos concretos extraídos dos autos. 2. Não há reexame de fatos ou provas vedado pela Súmula 7 do STJ, pois os elementos essenciais à análise são incontroversos e expressamente consignados na sentença e no acórdão recorrido. 3. O reconhecimento do acusado foi realizado por meio de procedimento de show-up, sem observância do art. 226 do CPP, com acesso prévio das vítimas à fotografia do réu em grupos de WhatsApp. 4. Os depoimentos das vítimas, embora detalhados, estão diretamente vinculados ao reconhecimento irregular, não há outros elementos autônomos de corroboração. 5. Agravo regimental desprovido.