Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.045.555
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
1. Ação indenizatória. 2. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.
3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material, quanto à premissas fáticas.
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