AREsp 3.041.074

CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO URGENTE. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Não há violação aos arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 2. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa quando o juízo, na condição de destinatário da prova (art. 370 do CPC), entende suficiente o conjunto probatório constante dos autos para o julgamento antecipado da lide. 3. Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.