Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.040.661
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA PARCELA DO CONTRATO. POSTERIOR PAGAMENTO TOTAL INDEPENDENTEMENTE DE MEDIDAS COERCITIVAS. REDUÇÃO DA MULTA. CABIMENTO, MESMO EM CONTRATOS PARITÁRIOS. CÓDIGO CIVIL, ART. 413. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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