Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.034.147
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. . PRESUNÇÃO RELATIVA SÚMULA N. 7/STJ DE HIPOSSUFICIÊNCIA. . SÚMULA N. 83/STJ
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória ). (Súmula 7/STJ 2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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