Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.022.691
- Julgado em 01/06/2026 · publicado em 08/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE
PASSIVA. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria
fático-probatória (Súmula n. 7/ STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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