AREsp 3.018.320

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O acórdão recorrido, com análise de fatos, provas e contratos, consignou expressamente que a recorrente não executou integralmente as obrigações que lhe cabiam. 2. Nesse contexto, a modificação de tal entendimento, nos termos em que pleiteada pela parte recorrente, demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos inadmissíveis no âmbito do recurso especial, por força das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Recurso especial não conhecido.