AREsp 3.016.391

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTADA OMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ASSENTOU ENTENDIMENTO COM ESTEIO EM PREMISSAS FÁTICAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em omissão ou deficiência de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem fundamenta suas conclusões de maneira clara e assertiva. Mero inconformismo. 2. Para reformar o entendimento do julgador, seria necessário incursionar nas provas coligidas aos autos, providência vedada por esta Corte Superior. Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido.