AREsp 3.009.667

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE C/C PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. 1. Ação de obrigação de fazer compensação por danos morais. c/c 2. Há ofensa ao do CPC quando o Tribunal deixa de se art. 1.022 manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.