Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 3.000.626
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 28/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.
1. No caso concreto, o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, concluiu que os descontos indevidos do benefício previdenciário da autora perpetrados pela recorrida causaram-lhe danos morais que extrapolaram o mero aborrecimento.
Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.
2. A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido.
3. Agravo interno desprovido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.