Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.999.894

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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU O BSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão e contradição em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no do CPC, rejeitam-se os embargos art. 1.022 de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.

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