Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.999.136
- Julgado em 16/03/2026 · publicado em 19/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: DANIELA TEIXEIRA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO À ÉPOCA DAS OPERAÇÕES. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO EXPRESSA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ATUAÇÃO IRREGULAR DA TOMADORA, RECONHECIDA PELA CVM E CORROBORADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO
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