Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.990.061
- Julgado em 13/04/2026 · publicado em 16/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL E POSTERIORMENTE ESCRITO. TESE DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, AFASTOU O 'ANIMUS DOMINI' E RECONHECEU A POSSE PRECÁRIA. PRETENSÃO DE REFORMA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
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