AREsp 2.989.186

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a rediscussão de questões já decididas e devidamente fundamentadas. 2. Não há omissão ou contradição sobre a Súmula 7/STJ, pois o acórdão explicitou que a recorrente utilizou apenas negativa retórica e alegações genéricas, sem realizar o necessário cotejo entre seus argumentos jurídicos e a moldura fática fixada na origem. 3. Inexiste vício quanto à preclusão, uma vez que o julgado consignou claramente ser incabível a apresentação tardia, apenas em sede de agravo interno, de fundamentos que deveriam ter sido deduzidos no agravo em recurso especial. 4. A contradição que autoriza o recurso é a interna ao texto do julgado, o que não ocorre na espécie, em que os argumentos são complementares e coerentes com a conclusão adotada. 5. Embargos de declaração rejeitados.