Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.985.869
- Julgado em 18/05/2026 · publicado em 21/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. INCLUSÃO DE SÓCIAS NO POLO PASSIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA NA JUNTA COMERCIAL E RECEITA FEDERAL. EXTINÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ, por demandar reexame do acervo fático-probatório para afastar as premissas fixadas pelo Tribunal de origem.
2. Razões do agravo interno que reiteram elementos probatórios e não infirmam, de modo específico, o óbice aplicado.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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