Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.982.074
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 13/02/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: RAUL ARAÚJO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, a Corte de origem concluiu, consubstanciada em perícia grafotécnica, que as assinaturas no instrumento do contrato são falsas, evidenciando fraude e que os descontos realizados ocasionaram dano à recorrida. Incidência, no ponto, da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno não provido.
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