Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.981.080

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREMISSAS EQUIVOCADAS QUANTO AO ÓRGÃO JULGADOR, AO RESULTADO DO JULGAMENTO E AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Conforme a jurisprudência desta Corte, não se conhecem os embargos de declaração quando as razões recursais não guardam correspondência com o conteúdo do acórdão embargado, revelando ausência de dialeticidade e deficiência de fundamentação. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

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