Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.978.745

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS PARA EXPANDIR O JULGADO. DESCABIMENTO. PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO JULGAMENTO A SEREM REQUERIDAS NO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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