Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.975.589
- Julgado em 01/06/2026 · publicado em 08/06/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 5/STJ.
DECISÃO MANTIDA.
1. O exame dos requisitos de supressio e surrectio demanda
reavaliação de premissas fáticas e circunstâncias probatórias, o que
esbarra na Súmula 7/STJ.
2. A solução pretendida envolve interpretação de cláusulas que regem
dependência e cessação de cobertura, hipótese alcançada pela Súmula
5/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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