Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.971.329
- Julgado em 04/05/2026 · publicado em 07/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 735/STF. INOVAÇÃO QUANTO AO ART. 300, § 3º, DO CPC. SÚMULA 7/STJ.
1. Acórdão de agravo de instrumento que concede tutela de urgência.
Incidência da Súmula 735/STF.
2. Inovação no agravo em recurso especial quanto ao art. 300, § 3º, do CPC.
3. Revisão das premissas fáticas. Óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
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