Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.962.412
- Julgado em 04/05/2026 · publicado em 07/05/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CARACTERIZAÇÃO DA MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. . SÚMULA N. 7/STJ
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória ). (Súmula n. 7/STJ
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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