Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.958.194
- Julgado em 02/03/2026 · publicado em 06/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. C/C PLANO DE SAÚDE. DEMORA OU RECUSA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
1. Ação de obrigação de fazer compensação por danos morais. c/c 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
3. Agravo interno desprovido.
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