AREsp 2.950.152

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. DESCONSIDERAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. A decisão singular afastou a negativa de prestação jurisdicional por fundamentação suficiente do acórdão local. 2. A revisão do indeferimento de prova pericial contábil demanda reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. 3. A manutenção da desconsideração inversa da personalidade jurídica decorre do reconhecimento de desvio de finalidade e confusão patrimonial, em linha com a jurisprudência desta Corte. Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.