AREsp 2.945.396

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO RECURSO. ADEQUAÇÃO AO MANIFESTAÇÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES. TEMA 1.178/STJ. 1. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, o ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que seja exercido o competente juízo de retratação/conformação (arts. 1.040 e 1.041 do CPC), não tem carga decisória, por isso é provimento irrecorrível. Precedentes. Agravo interno não conhecido.