AREsp 2.944.543

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL. REGULARIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Modificar as conclusões do Tribunal de origem, quanto à regularidade do conteúdo do laudo pericial, exigiria o reexame de matéria fático-probatória, atividade vedada pela Súmula 7/STJ. 2. A revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso especial é admitida apenas em casos de valores irrisórios ou exorbitantes, o que não se verifica na hipótese dos autos, em que o montante foi estabelecido em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.