Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.941.159

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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DO FEITO. FACULDADE DO JUIZ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO- PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem. II. Razões de decidir 2. "A paralisação do processo em virtude da existência de prejudicialidade externa [...] não é obrigatória, cabendo ao magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, verificar a plausibilidade do sobrestamento " (AgInt no relator Ministro João Otávio de AREsp n. 2.266.802/PR, Noronha, Quarta Turma, julgado em DJe de . 30/9/2024, 4/10/2024) 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos ( . Súmula n. 7/STJ) III. Dispositivo 4. Agravo em recurso especial desprovido.

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