Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.928.515
- Julgado em 09/02/2026 · publicado em 13/02/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. CARACTERIZADAS.
1. Há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de
origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada
nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda.
2. Agravo conhecido. Recurso especial provido.
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