Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.907.758

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Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2. Ausentes os vícios previstos no do CPC, rejeitam-se os embargos art. 1.022 de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.

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