Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.907.571
- Julgado em 30/03/2026 · publicado em 07/04/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: DANIELA TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECI AL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE AFRONTA A DISPOSITIVO LEGAL E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ). MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ÔNUS DE IMPUGNAR, DE FORMA EFETIVA, CONCRETA E PORMENORIZADA, A INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA (ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A DESCONSTITUIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182/STJ. FACULDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR (ART. 932, III E IV, DO CPC/2015 E SÚMULA 568/STJ). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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