Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.905.563
- Julgado em 03/02/2026 · publicado em 12/02/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALÊNCIA DA SOCIEDADE. EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. SÚMULA N. 581/STJ.
1. "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória" (Súmula n. 581 do STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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