Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.891.760
- Julgado em 23/03/2026 · publicado em 26/03/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. VALOR DA CAUSA. VALOR DO ATO OU O DE SUA PARTE CONTROVERTIDA . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Nas ações anulatórias, o valor da causa corresponde ao valor do ato jurídico cuja anulação se pretende, nos termos do art. 292, inciso II do Código de Processo Civil.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.