Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.890.221
- Julgado em 13/04/2026 · publicado em 16/04/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO POSSESSÓRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
1.Coisa julgada. Limites subjetivos.
2. Ilegitimidade ativa do adquirente de coisa litigiosa.
Impossibilidade de oposição de embargos de terceiro.
3. Extensão dos efeitos da sentença proferida contra o alienante ao adquirente sucessivo. Artigo 109, § 3º, do Código de Processo Civil.
4. Irrelevância da alegação de boa fé na aquisição da posse litigiosa.
5. Óbices sumulares afastados. Manutenção da decisão agravada.
6. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.