Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.867.348

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal de origem concluiu pela culpa concorrente dos condutores, considerando a ausência de sinalização adequada por parte do preposto da concessionária e a presunção de embriaguez da condutora do veículo de passeio, com base em elementos probatórios como recusa ao teste de etilômetro e outros indícios. 2. A fundamentação do recurso especial foi considerada deficiente, pois a alegação de violação ao art. 1.022 do CPC foi feita de forma genérica, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso, contraditório ou obscuro, atraindo o óbice da Súmula 284/STF. 3. A revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem acerca da responsabilidade civil e da culpa concorrente demandaria o reexame do material fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.